Minuta — revisar com assessoria jurídica antes da produção.
Política de privacidade
1. Quem trata os dados e para quê
O GW Licitações é usado por uma organização (o controlador) para acompanhar licitações públicas das empresas que representa: buscar editais, analisar exigências, organizar documentos, propostas, recursos e contratos, e informar parceiros sobre o andamento das disputas. Os dados pessoais são tratados somente para essas finalidades.
2. Dados tratados
- Usuários: nome, e-mail, perfil de acesso, registros de acesso (entrada e saída) e ações realizadas no sistema.
- Empresas representadas: dados cadastrais, documentos de habilitação e contatos informados.
- Licitações: dados públicos de editais e resultados (por exemplo, do PNCP), que podem conter nomes de servidores e fornecedores.
3. Base legal (sugerida)
Execução de contrato e procedimentos preliminares com as empresas representadas; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; legítimo interesse para segurança, prevenção a fraudes e registro de auditoria; exercício regular de direitos em processos administrativos e judiciais.
4. Retenção e descarte
- Notificações já lidas: 180 dias.
- Registros de envio de e-mails: 90 dias.
- Eventos técnicos do sistema: 90 dias.
- Histórico das buscas automáticas: 180 dias.
- Registro de auditoria: 5 anos.
- Oportunidades, documentos, propostas, recursos e contratos: enquanto a organização usar o sistema, ou até a exclusão pela organização.
O registro de auditoria é mantido mesmo após a remoção de um usuário, para comprovar quem fez cada ação; nesse caso o nome deixa de ser exibido (aparece como “Usuário removido”).
5. Operadores e compartilhamento
Os dados são processados pelos seguintes fornecedores, que atuam como operadores:
- Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
- Vercel — hospedagem da aplicação.
- Provedores de inteligência artificial configurados pela organização (por exemplo, Anthropic, OpenAI ou Google) — análise de editais e sugestões.
- Google — sincronização com o Google Agenda, quando conectada pelo usuário.
- Servidor de e-mail (SMTP) configurado pela organização — envio de avisos.
6. Segurança
Acesso por perfil e organização, arquivos privados com links temporários, segredos guardados de forma criptografada, limite de tentativas e registro de auditoria protegido contra alteração.
7. Direitos do titular
Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados, além de informações sobre o compartilhamento. Os pedidos são atendidos pelo administrador da organização, que pode exportar os seus dados ou remover o seu acesso.
8. Contato do encarregado (DPO)
[Preencher: nome e e-mail do encarregado pelo tratamento de dados da organização.]